Relator retira obrigatoriedade do pagamento das emendas do relator do Orçamento

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SENADOR RETIRA OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO LIBERAR OS RECURSOS DAS EMENDAS DE RELATOR QUE SOMAM MAIS DE DEZENOVE BILHÕES DE REAIS. CONTRÁRIOS ÀS CHAMADAS RP-9 ALERTAM PARA UM NOVO ESCÂNDALO DOS ANÕES DO ORÇAMENTO DESTACANDO DENÚNCIAS ENVOLVENDO O ORÇAMENTO SECRETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após conversas com lideranças partidárias, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, retirou a obrigatoriedade do pagamento das chamadas RP-9, ou emendas do relator do Orçamento Geral da União. Até então, elas não eram impositivas, ou seja, a equipe econômica dava a palavra final sobre a sua liberação. Na proposta, estão reservados R$ 19 bilhões para essa rubrica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou como prudente o recuo do relator sobre a obrigatoriedade desse pagamento. O que nós temos feito na presidência do Congresso Nacional é buscar dar a transparência devida, os mecanismos devidos para o aprimoramento desse instituto. Mas ele precisa ser melhor assimilado, uma vez concretizado isso, estabelecendo com clareza, aí sim se pode pensar no futuro algo parecido com a impositividade. Mas nesse momento de fato eu acho prudente não se apreciar e não se aprovar a impositividade dessas emendas. As críticas são quanto à falta de critérios para a liberação das emendas de relator. O Supremo Tribunal Federal determinou que os parlamentares informassem a Corte sobre a destinação e os valores liberados do Orçamento deste ano. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, fez um apelo pelo fim das emendas de relator citando denúncias de irregularidades que remetem ao escândalo dos “Anões do Orçamento”. Está na hora de o Senado se dar ao respeito. Está na hora de o Congresso se dar ao respeito. Vamos pôr um basta definitivo a essas emendas de Relator. Isso é um escândalo. O político que quer levar obras para a sua região que o faça defendendo projetos e não essas emendas secretas. Isso é um escárnio, isso é um desrespeito à sociedade brasileira. Vamos acabar com as RP9. Tem que eliminar a RP9.   Entre os principais números do projeto da LDO de 2023, que poderá ser votado nesta terça-feira, estão um salário mínimo de R$ 1.294, crescimento econômico de 2,5%, inflação de 3,3% e uma taxa de juros de 10%. Da Rádio Senado, Hérica Christian.