Congresso adia análise de vetos — Rádio Senado
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Congresso adia análise de vetos

O Congresso Nacional adiou a análise de vetos (VET 46/2021) a dispositivos do Projeto de Lei 2.108/2021 que modificou o Código de Penal em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogou a Lei de Segurança Nacional. Também foi adiada a análise do veto (VET 65/2021) a trechos da lei que estabelece incentivos à indústria da reciclagem e aos Marcos Legais das Ferrovias e dos micro e minigeradores de energia (VET 67/2021) e (VET 9/2021).

11/07/2022, 20h18 - ATUALIZADO EM 11/07/2022, 20h18
Duração de áudio: 02:38
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
CONGRESSO  ADIA ANÁLISE DE VETOS A DISPOSITIVOS DA LEI QUE MODIFICOU O CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REVOGOU A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL ADIADA TAMBÉM VOTAÇÃO DE VETOS AO MARCO LEGAL DAS FERROVIAS E AO MARCO LEGAL DOS MICRO E MINIGERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: Não houve acordo entre os parlamentares sobre a inversão de pauta que permitiria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 antes da análise dos quatro vetos que trancam a pauta. Com isso, foram adiados os exames dos vetos a dispositivos da Lei que modificou o Código Penal em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogou a Lei de Segurança Nacional e à proposta que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem e criou Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem, o ProRecicle. O líder da minoria no Congresso, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, pediu a derrubada do veto a dispositivos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito:  Apresentei para o Líder do Governo, as nossas posições em relação a vetos que trancam a pauta, que, na nossa compreensão, inclusive no dia de hoje, após os fatos ocorridos, o assassinato do Marcelo Arruda, são importantes, que são a derrubada do veto que proíbe repressão violenta a manifestações pacíficas, a derrubada também do veto à proibição de fake news  Também foi adiada a votação dos vetos ao Marco Legal das Ferrovias e ao Marco Legal dos Micro e Minigeradores de Energia. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, defendeu a negociação para a análise das propostas: É o exercício da negociação, do trabalho em conjunto de todas as bancadas, entendendo que há precedentes, sim, sobre a discussão e votação de matéria quando os vetos não têm a sua conclusão na mesma sessão, o que fez com que nós caminhássemos até aqui com seis ou sete vetos, no máximo, que constam ainda da pauta. E até por isso são vetos difíceis, que ainda estão no processo de negociação, alguns até com providências paralelas do Governo para que ele perca o objeto e a gente consiga atender a finalidade da política pública, como é o caso, por exemplo, da reciclagem. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão para que os parlamentares entrem em acordo. Rodrigo Pacheco avaliou que alguns vetos podem ser analisados em uma próxima sessão do Congresso; e outros, em agosto, após o retorno do recesso parlamentar. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.

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