Lei Geral do Esporte volta ao Senado com mudanças

Transcrição
A LEI GERAL DO ESPORTE FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM MUDANÇAS E POR ISSO VAI VOLTAR PARA A ANÁLISE DOS SENADORES. AS ALTERAÇÕES TRATAM DA RESCISÃO DO CONTRATO, DO PERCENTUAL DO SALÁRIO DE ATLETAS E DE TRANSFERÊNCIAS DE JOGADORES PARA UMA ENTIDADE DE APOIO A EX-ATLETAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Lei Geral do Esporte foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mudanças. Por isso, os senadores vão ter que analisar novamente o projeto, que consolida todas as normas e regulamentações existentes no esporte brasileiro. Os deputados alteraram a distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos, como Mega-Sena e Quina. E permitiram que os clubes reduzam o valor devido ao altleta em caso de rescisão contratual. Atualmente, a Lei Pelé prevê o pagamento integral referente ao vínculo completo, mesmo quando encerrado antes do fim do prazo. Outra mudança recria uma cobrança feita pelos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores. O dinheiro é usado para financiar a Faap, a Federação das Associações de Atletas Profissionais. O desconto nos salários dos atletas será de 0,25% mensalmente. Já as transferências nacionais e internacionais de jogadores terão 1% revertido para a entidade que apoia ex-atletas. Para a relatora da proposta no Senado, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a nova lei será um marco importante para o toedo o setor esportivo. Consolida as leis já existentes e promove atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal. O Projeto trata de vários temas: da organização do sistema nacional do esporte; da interação entre poder público, organizações esportivas e atletas; das estratégias de fomento estatal; das normas de gestão; das relações de trabalho; da tributação e dos incentivos fiscais; daintegridade, ou fair play, e da paz no esporte, dentre outros. Foi mantida no texto a inovação de tipificar o crime de corrupção privada para dirigentes esportivos. A proposta também aumenta a pena para o racismo no esporte e cria políticas de valorização do profissional de educação física. Entre as políticas de gênero contidas na proposta, destaque para a que determina eficácia imediata para cumprimento da cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Outra novidade é a equidade na premiação de atletas femininos e masculinos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha