Senado aprova novo marco legal para securitização
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis. Até a edição da MP, regras estavam dispersas em várias leis. Os negócios são feitos por meio das securitizadoras, que são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. O texto vai à sanção.
Transcrição
SENADO APROVA NOVO MARCO LEGAL PARA SECURITIZAÇÃO
TEXTO TAMBÉM CRIA FERRAMENTA PARA AMPLIAR OPÇÕES DE DILUIÇÃO DO RISCO DE OPERAÇÕES DE SEGUROS. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou a medida provisória que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis. Até a edição da MP, regras estavam dispersas em várias leis. Os negócios são feitos por meio das securitizadoras, que são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis, são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo). Até a MP, a legislação contemplava a emissão de certificados imobiliários e do agronegócio. A MP também cria a Letra de Risco de Seguro, um título de crédito, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro. A intenção é ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro. O relator, senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, destaca que a medida provisória atualiza a legislação do setor.
A Câmara promoveu grandes avanços em relação à proposta inicial. Destaco, entre esses, a inclusão de dispositivosque aperfeiçoaram e modernizaram a disciplina na corretagem de seguros no Brasil. Não era sem tempo.
O texto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer