CRA pode votar autorização para barragens em APPs — Rádio Senado
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CRA pode votar autorização para barragens em APPs

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode votar a proposta (PL 1282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio.

01/07/2022, 13h41 - ATUALIZADO EM 01/07/2022, 13h41
Duração de áudio: 01:05
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PODE VOTAR AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA PROJETOS DE IRRIGAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. A LIBERAÇÃO DAS OBRAS, NO ENTANTO, DEPENDERIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, diz que o Código Florestal até permite a instalação de bombas e tubulações para captação de água em APPs, ou áreas de preservação permanente. Mas falta a autorização para a construção de barragens para projetos de irrigação. O relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, concordou com o objetivo da proposta do colega de partido, mas acrescentou que a liberação dos reservatórios dependerá de licenciamento ambiental. Esse projeto tem tudo a ver com um esforço a mais para a conservação de água. Quer dizer, o que nós temos que fazer é não destruir as áreas de preservação permanente, mas permitir que se use parte das áreas de preservação permanente para conservar água.  Além do licenciamento, o interessado terá que comprovar que a intervenção ou supressão de vegetação nativa para a construção da barragem atenderá ao interesse social e terá baixo impacto ambiental. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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