CRA aprova programa de autocontrole em defesa agropecuária e refinanciamento de dívidas de agricultores — Rádio Senado
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CRA aprova programa de autocontrole em defesa agropecuária e refinanciamento de dívidas de agricultores

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o projeto de lei que adota programas de autocontrole por produtores rurais em matéria de defesa agropecuária (PL 1293/2021). O relator, Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que esse mecanismo seria restrito e auxiliaria a fiscalização pública. A CRA votou ainda o alongamento de dívidas de produtores rurais e o pagamento equivalente em produtos (PL 550/2022).

23/06/2022, 13h19 - ATUALIZADO EM 23/06/2022, 13h19
Duração de áudio: 01:27
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU PROJETO DE LEI QUE ADOTA PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE POR PRODUTORES RURAIS EM MATÉRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. O COLEGIADO VOTOU AINDA O ALONGAMENTO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E O PAGAMENTO EQUIVALENTE EM PRODUTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei diz que a fiscalização da produção agropecuária se basearia em fatores de risco e amostragem. Segundo o governo, uma forma de driblar as restrições orçamentárias para aumentar o número de fiscais sem comprometer os padrões sanitários. Em contrapartida, produtores e indústria teriam que adotar programas de autocontrole. O relator, Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que o autocontrole seria restrito e auxiliaria a fiscalização pública, quando exigida. Ninguém vai tirar a função de um fiscal agropecuário ou auditor. O ministério da agricultura vai fazer uma auditagem das empresas, em qualquer lugar do Brasil terá alguém auditando. Essa é a função do ministério. Profissionais privados não poderão exercer atividades típicas de auditor, apenas conferir o atendimento às normas estabelecidas pelo Estado. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. A comissão aprovou ainda o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, com possibilidade de adoção de cláusula de equivalência em produto, pelo prazo de 20 anos, com carência de 36 meses. A proposta vai para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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