Cinco comissões definem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 — Rádio Senado
Orçamento 2023

Cinco comissões definem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Pelo menos cinco comissões permanentes do Senado aprovaram sugestões ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito à peça orçamentária.  Entre as prioridades da Comissão de Ciência e Tecnologia, por exemplo, está a implantação de infraestrutura para o Projeto Norte e Nordeste Conectado, que pretende levar internet a 24 milhões de residentes nas duas regiões

PLN 5/2022.

23/06/2022, 16h33 - ATUALIZADO EM 23/06/2022, 16h56
Duração de áudio: 02:06
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
CINCO COMISSÕES DEFINEM EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 PROPOSTAS SEGUEM AGORA PARA A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER. Pelo menos cinco comissões já aprovaram suas sugestões para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. A LDO estabelece metas e prioridades dos recursos públicos para o ano seguinte. Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito à peça orçamentária.  A Comissão de Ciência e Tecnologia, por exemplo, destinou dinheiro para a implantação de infraestrutura para o Projeto Norte e Nordeste Conectado, que pretende levar internet a 24 milhões de residentes nas duas regiões. Ao ler o relatório da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, explicou o critério para o acolhimento dessas emendas. Faz-se necessário aplicar critério de seleção entre as propostas apresentadas, em que pese o inequívoco mérito de todas elas, em especial o caráter institucional das propostas, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão, bem como o interesse nacional das ações. Outro importante critério foi o de contemplar as ações orçamentárias com maior apoiamento entre os membros desta Comissão Já a relatora na Comissão de Segurança Pública, Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, afirmou que o setor precisa ser melhor estruturado no país. Nossas polícias e os nossos setores de segurança pública sofrem com falta de efetivo, de estrutura, de equipamentos e de apoio em geral. Por isso, entre as emendas que estou sugerindo, está o desenvolvimento de políticas públicas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem entre as prioridades o desenvolvimento sustentável local integrado; a de Fiscalização e Controle vai focar no reforço às ações de defesa do consumidor; e a Senado do Futuro tem a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuárias entre os objetivos. A votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento está prevista para até 7 de julho. Da Rádio Senado, Pedro Pincer. 

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