Relatores de indicações de autoridades podem ser obrigados a se manifestar sobre denúncias — Rádio Senado
Proposta

Relatores de indicações de autoridades podem ser obrigados a se manifestar sobre denúncias

O projeto de resolução (PRS 19/2022), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), pretende alterar Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator que analisa a indicação de uma autoridade para elevados cargos da República se manifeste sobre a procedência de qualquer denúncia apresentada contra o candidato ao posto. A proposta será analisada pelo Senado.

15/06/2022, 17h59 - ATUALIZADO EM 15/06/2022, 17h59
Duração de áudio: 01:18
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
O SENADOR ANALISA UM PROJETO QUE MUDA O REGIMENTO INTERNO DA CASA SENADO PARA OBRIGAR O RELATOR DE INDICAÇÃO DE AUTORIDAE A SE MANIFESTAR SOBRE QUALQUER DENÚNCIA CONTRA O CANDIDATO AO CARGO. A PROPOSTA É DE AUTORIA DO SENADOR EDUARDO GIRÃO. REPÓRTER SABRINA DIAS. O projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, pretende alterar o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator, que analisa a indicação de uma autoridade, se manifestar sobre a procedência de qualquer denúncia envolvendo o nome do candidato ao posto. Eduardo Girão detaca que com essa modificação, a escolha de autoridades para elevados cargos da República, como ministros de tribunais superiores, embaixadores, diretores de agências reguladoras, entre outros cargos, terá mais transparência e efetividade. Eduardo Girão: Com a modificação que eu proponho fica estabelecido que o relator deverá se manifestar, no relatório que ele for apresentar, sobre a procedência ou não da alegação de qualquer denúncia apresentada contra o indicado. Porque assim nós vamos ter a convicção de que o procedimento para escolha de autoridades terá mais transparência e efetividade. O projeto também estabelece que o portal do Senado Federal possibilite que a sociedade encaminhe informações sobre o indicado ou perguntas dirigidas a ele, que serão submetidas ao exame do relator. A proposta será analisada pelas comissões do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santo, da Rádio Senado, Sabrina Dias. 

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