Aprovado relatório preliminar da proposta de LDO para 2023

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AO RELATÓRIO FINAL OCORRE DE 15 A 23 DE JUNHO. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO: Das 16 emendas apresentadas ao relatório preliminar do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, o relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, acatou duas integralmente, nove parcialmente e rejeitou cinco. Uma das emendas aceitas foi a do deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, para que o número de emendas apresentadas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas seja de até três por bancada estadual; por comissão permanente do Congresso Nacional ou de suas Casas e por parlamentar. O relatório preliminar contém critérios para a apresentação de emendas pelos parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Marcos do Val esclareceu que algumas emendas foram rejeitadas porque devem ser apresentadas ao relatório final:      E as emendas de número 10 e 11 propõem alterações no PLDO, seja pela inclusão de meta ou por meio da modificação de artigo do projeto. Portanto, diz respeito ao conteúdo do próprio PLDO e não ao do relatório preliminar. Dessa forma, rejeitamos nesse momento tais emendas, mas alertando aos respectivos autores que não deixem de reapresentar essas proposições quando do prazo próprio do emendamento ao projeto. O relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também traz uma comparação entre as perspectivas do mercado para o próximo ano e o panorama econômico-fiscal e social utilizado pelo Poder Executivo para a elaboração da proposta de LDO. O objetivo é minimizar erros de estimativas e tornar a peça orçamentária a mais próxima possível da realidade. Em seu relatório, Marcos do Val observou que as projeções oficiais para o crescimento do PIB e inflação para o próximo ano são bem mais otimistas se comparadas aos prognósticos do mercado. O Poder Executivo prevê um crescimento do PIB de 2,5%, enquanto o mercado aponta 0,76%. Em relação à inflação, o governo calcula um avanço de 3,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Já o mercado prevê percentual maior, com o IPCA de 4,39% em 2023.  Durante a votação, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que o Brasil ainda gasta mal: A gente só fala na questão da receita, só se discute aumento de arrecadação, diminuição, incentivo fiscal disso, daquilo. E a gente não percebe que o mais importante hoje é gastar bem, investir bem os recursos públicos. O Brasil gasta muito e gasta mal. A gente não tem controle de uma política pública de estado.  Após a aprovação do relatório preliminar, o presidente da CMO, deputado Celso Sabino, do União do Pará, anunciou a abertura do prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao relatório final do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, que vai de 15 a 23 de junho. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.