CRA fará audiências públicas para debater flexibilização do uso de agrotóxicos

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LOC: A COMISSAO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA VAI FAZER DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER O USO DE AGROTÓXICOS. LOC: A PROPOSTA É ANALISAR A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS PARA A FISCALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O projeto em discussão no Senado, já aprovado pela Câmara dos Deputados, promove mudanças significativas em relação ao uso e fiscalização dos agrotóxicos no Brasil. Ele revoga boa parte da Lei de Agrotóxicos de 1989; e dentre as alterações, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Os prazos máximos de registro variam de 30 dias para pesquisas, e de 2 anos para produto novo ou matéria-prima nova. O texto muda o termo “agrotóxicos” para “pesticidas” e “produtos de controle ambiental”. Alguns parlamentares contra a proposta apelidaram o projeto de “PL do Veneno”. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, afirma que o projeto é completamente nocivo para a agricultura brasileira. Tem a ver na verdade com o que pode acontecer do ponto de vista de boicote internacional, que nós já vivenciamos aqui. O aumento da quantidade de agrotóxico hoje que está na sociedade brasileira é algo escandaloso, escancarado, inadmissível. É o que a gente realmente está aqui... E ainda mudam o nome de agrotóxico, para tentar amenizar. É veneno mesmo! É projeto do veneno mesmo! De acordo com Eliziane, o projeto devia ser debatido juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Assuntos Sociais, já que os efeitos do projeto afetam diretamente à saúde pública. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou duas audiências públicas, mas ainda não foram confirmados as datas ou os convidados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.