CRA vai debater programa de autocontrole para produtores rurais em defesa da agropecuária

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA VAI DEBATER NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE ADOTA PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE POR PRODUTORES RURAIS EM MATÉRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. A VOTAÇÃO DA PROPOSTA ESTÁ PREVISTA PARA A QUINTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei diz que a fiscalização da produção agropecuária se basearia em fatores de risco e amostragem. Segundo o governo, uma forma de driblar as restrições orçamentárias para aumentar o número de fiscais sem comprometer os padrões sanitários. Em contrapartida, produtores e indústria teriam que adotar programas de autocontrole. Mas senadores como Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, temem que isso seja acabe prejudicando o país. Trata-se de um projeto que seria o apelido para autofiscalização, e alguns verão isso também como privatização da defesa sanitária agrícola ou agropecuária. Isso envolve questões de economia, mas também relativas à exportação, impactos na exportação, saúde pública, à própria estrutura do Estado, que é uma discussão eterna no Brasil, ainda adolescente, essa coisa do Estado mínimo versus o Estado necessário. O relator, Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, no entanto, diz que o autocontrole seria restrito e auxiliaria a fiscalização pública, quando exigida. Os profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores, apenas conferir o atendimento das normas estabelecidas pelo Estado. Então, eles não terão poder. E o Estado... A proposta permite maior dinamismo, liberdade às atividades agropecuárias, possibilitando que o Estado concentre suas atenções no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, sem enfraquecer o papel conferido pela legislação vigente. O projeto será debatido nesta quarta-feira em audiência pública, com representantes do governo, veterinários, trabalhadores e produtores rurais. E poderá ser votado na quinta-feira pela comissão. Se aprovado da forma como veio da Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial. A não ser que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.