Vai à sanção projeto que regulamenta a profissão de educador físico

Transcrição
O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EDUCADOR FÍSICO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DA CATEGORIA. OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE DE ENSINO TAMBÉM DEVEM ESTAR INSCRITOS NOS CONSELHOS REGIONAIS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS. A PROPOSTA SEGUE À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Apresentada pelo presidente da República para regularizar o funcionamento dos conselhos federal e regionais de Educação Física, a proposta também exige que professores de educação física da rede de ensino estejam inscritos no conselho regional da categoria e paguem a contribuição devida para poderem atuar. Esta inclusão dos professores foi um ponto polêmico. Emenda do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, rejeitada pelo Plenário, deixava facultativo aos professores que trabalham exclusivamente no magistério o registro nos conselhos. Segundo Paim, professores já são fiscalizados pelo Ministério da Educação e pelos conselhos federal, estaduais e municipais de educação, conforme prevê a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e decisões do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Educação. O exercício do magistério é questão que escapa as competências dos conselhos profissionais. A LDB não atrela a profissão docente a órgãos de controle externo, estando esta atividade profissional vinculada tão somente ao sistema de ensino, responsáveis pela normatização e fiscalização do trabalho nas escolas e universidades públicas e privadas. Já a relatora, senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, defendeu a fiscalização de todos os profissionais de educação física pelos conselhos da categoria. Tentamos de todas as maneiras possíveis construir um entendimento. Não foi possível. Não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle. Isso seria um contrassenso. Se a profissão é regulamentada, aqueles que a exercem, em qualquer de suas vertentes e variantes, devem não apenas possuir a qualificação, mas estar ao alcance da fiscalização. O projeto segue para sanção do presidente da República. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.