Em audiência pública, CDH discute 'assédio institucional'

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O ASSÉDIO INSTITUCIONAL. OS PARTICIPANTES DESTACARAM QUE ESSE TIPO DE ASSÉDIO VISA DESMONTAR INSTITUIÇÕES. E PEDIRAM A APROVAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE TRANSFORMA EM INSTITUIÇÕES PERMANENTES DE ESTADO ENTIDADES COMO O ICMBIO, O IBGE E O IPEA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Ao criticar a extinção de fóruns de participação social para controle das políticas de governo, a antropóloga e coordenadora do Laboratório de Etnografia das Instituições e das Práticas de Poder da Universidade de Brasília, Carla Teixeira, afirmou que o assédio institucional legitima muitas formas de violência e compromete a democracia. Pode tanto atacar, e ataca, as pessoas tanto a função pública que está em exercício, quanto extinguir determinadas instituições. Esta é a característica do assédio institucional agora vivido pela máquina pública federal. Ele é silencioso, ele é violento, ele é brutal mesmo, ele destrói pessoas e instituições e a sociedade em geral, não consegue ver o que está acontecendo. O economista e pesquisador do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, José Cardoso Júnior, que é um dos organizadores do livro “Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado”, destacou que o assédio institucional se dá, especialmente, em órgãos de fiscalização, como o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e de pesquisa, como o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A intenção, segundo ele, é desacreditar estas instituições e favorecer ideologias de governo. Setores imensos da atuação governamental passaram a ser assediados neste sentido de perseguidos, ameaçados, constrangidos nas suas funções e ações. Esse fenômeno nós identificávamos já em 2019 que não se tratavam de apenas ameaças inconsequentes. Havia por trás do assédio, um método de governo, um método que foi se alastrando. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que pediu o debate, citou formas de assédio institucional. É um gravíssimo problema: ameaça física e psicológica, constrangimento, desqualificação, desautorização, perseguição. No Ibama e no ICMBio assistimos todos com perplexidade a uma série de iniciativas que buscavam destruir suas estruturas de fiscalização e regulação, além de preencher cargos sem qualquer respeito ao perfil técnico demandado.  Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Roberto Barreto de Carvalho disse, como exemplo, que a Ciência é recorrentemente atacada pelo atual governo. O principal instrumento do assédio institucional é o medo. Ele impõe um regime de terror nestas instituições. Vejam os casos dos servidores do meio ambiente e da saúde. Nós somos assediados porque a gente trabalha em prol do desenvolvimento científico e tecnológico, tentando compensar as desigualdades regionais. E o que vem e faz o governo? Ele ataca a Ciência. Os participantes da audiência pediram a aprovação da PEC 27/2021, que torna instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis por elaborar estatísticas, avaliar a qualidade da educação e as políticas públicas, como o IBGE, Ipea e Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, bem como define ritos para indicação de seus dirigentes. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.