Comissão de Infraestrutura debate uso de reembolso de impostos para reduzir conta de luz

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEFENDEU QUE O REEMBOLSO DE IMPOSTOS COBRADOS A MAIS SOBRE A ENERGIA SEJA USADO PARA REDUZIR A CONTA DE LUZ. AS DISTRIBUIDORAS PEDEM QUE O CRÉDITO FINANCIE MELHORIAS NA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal retirou o ICMS cobrado de distribuidoras de energia da base de cálculo das contribuições sociais sobre a eletricidade. Com isso, gerou um crédito tributário para essas empresas. A Comissão de Infraestrutura debateu o uso desses recursos na redução na tarifa. Anton Schwyter, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, defende que como os valores foram repassados ao usuário nas contas de luz, não devem ficar com as distribuidoras. Quem sofreu com o ônus do PIS/Cofins calculado em cima do ICMS foi o consumidor e, assim, por pura dedução lógica, quem deve receber a restituição é o consumidor. Levando em consideração as dificuldades encontradas para a identificação individual de cada consumidor, entendemos que a melhor solução para a questão é a devolução via modicidade tarifária. Representantes das empresas argumentam que o custo de produção da energia aumentou de forma artificial em função de subsídios e reservas de mercado. Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Consumidores Industriais de Energia, sugeriu que o crédito seja usado para diminuir esses impactos e na melhoria da infraestrutura, o que geraria ganhos para o setor e o consumidor. Medidas estruturais podem nos trazer uma redução de R$100 bilhões, 31% de redução do custo da energia. Isso voltaria ao consumidor através de uma conta menor, que deixaria mais renda para as famílias brasileiras, de uma redução do custo dos produtos e serviços produzidos no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica já reverteu para os consumidores parte do valor cobrado a mais em forma de desconto nas contas. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Fábio Garcia, do União Brasil de Mato Grosso, defendeu que essa seja a fórmula usada para o restante do crédito, mais de 48 bilhões de reais. Acredito que devam ser na sua integralidade revertidos ao seu pagador, que é o cidadão que pagou a sua conta de energias a maior com uma bitributação indevida ao longo do tempo. Acredito que seja justo com o consumidor que a gente pudesse fazer revisões tarifárias extraordinárias com o objeto específico de aproveitar a máxima capacidade de compensação de crédito das distribuidoras para baixar preço de energia elétrica no Brasil. Um dos projetos mencionados pelos debatedores, que destina o reembolso para financiar descontos na tarifa, foi aprovado pelo Senado no ano passado e aguarda a votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.