Especialistas criticam desestruturação da política de atenção à saúde mental

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RECURSOS PARA HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS E DESCONFIGURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RECEBEM CRÍTICAS NO SENADO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E OUTRAS MEDIDAS BUSCAM SUSTAR AÇÕES DE MINISTÉRIOS, QUE NÃO ENVIARAM REPRESENTANTES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência pública com especialistas e membros da Defensoria Pública e do Ministério Público para discutir alterações recentes do governo federal na Rede de Atenção Psicossocial. Autor do pedido para realização do evento, o senador Humberto Costa, do PT de Permambuco, afirmou que uma portaria do mês passado do Ministério da Saúde cortando recursos dos Centros de Atenção Social – os Caps –, unidades de acolhimento, leitos de atenção integral e outros serviços incentiva a volta às práticas manicomiais. SONORA A reforma da atenção à saúde mental no Brasil foi uma conquista de vários governos e de anos de luta não só de familiares, mas de profissionais da área de saúde mental. Conseguimos instituir um sistema basicamente ambulatorial e centrado no respeito ao direito das pessoas. As mudanças que pretendem ser feitas almejam em última instância que nós retornemos àquele modelo manicomial, de exclusão social a que as pessoas portadoras de transtorno mental eram submetidas. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho, falou sobre o teor da nota técnica produzida por sua entidade juntamente com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e outras organizações da sociedade civil sobre as iniciativas do Poder Executivo para a área: SONORA As últimas medidas do governo federal de acabar com o financiamento do programa de desinstitucionalização e o edital número 3, que dá 10 milhões de reais para 33 manicômios, são ilegais e vão contra os tratados internacionais e todas as diretrizes técnicas da Organização Mundial de Saúde. Infelizmente não são exceções. Estão inseridas num processo mais geral e continuado de contrarreforma psiquiátrica no Brasil. O atual governo optou por uma política de regressividade dos direitos humanos. Segundo Leonardo Pinho, a Reforma Psiquiátrica consolidada no Brasil por meio da Lei Antimanicomial, de 2001, buscou investir os recursos antes destinados a manicômios na construção de uma rede de base comunitária espalhada pelo país. Pesquisadora do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, a mestre e doutora em Saúde Coletiva Dayana Rosa afirmou que milhares de pessoas são afetadas pela retirada do investimento na Rede de Atenção Psicossocial determinada na portaria do Ministério da Saúde. SONORA A gente tá se referindo a mais de seis mil pessoas que estavam morando em serviços residenciais terapêuticos e que precisam de uma política de Estado e não de governo pra ter essa reinserção social. Essa portaria quebra esse vínculo social que estava sendo reestabelecido. O senador Humberto Costa disse que apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a portaria e ainda o edital do Ministério da Cidadania, medida já tomada na Câmara pelo deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo. Também se manifestaram na audiência pública os senadores Flávio Arns, do Podemos do Paraná, e Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, além da deputada Érica Kokay, do PT do Distrito Federal, e a representante do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda da Guia. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.