Senado instala a Frente Parlamentar de Controle de Armas

Transcrição
SENADO INSTALA A FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÕES, PELA PAZ E PELA VIDA. O GRUPO DE PARLAMENTARES, SOCIEDADE CIVIL E POLICIAIS VAI DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já instalada a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida contará com a participação de senadores, deputados, além de representantes de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares. O grupo vai discutir o controle de armas e munições, assim como formular, aprimorar e apresentar projetos de lei relacionados ao desarmamento. Os integrantes da Frente também vão atuar na divulgação de informações sobre “os benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições”. De 2019 a 2021, o presidente Jair Bolsonaro editou 28 decretos e portarias para alterar o Estatuto do Desarmamento. O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, disse que uma das prioridades da Frente será derrubar o projeto que amplia a quantidade de armas para colecionadores, atiradores e caçadores. O número de pessoas que estão usando armas maior infelizmente, não são aqueles frequentes atiradores, caçadores e colecionadores, e que estão de uma certa forma tendo porte de armas por tabela liberado que se rasga o Estatuto do Desarmamento. Nós temos uma lei e se quer revogar lei eu acho que tem que fazer um projeto nesse sentido e não um projeto que facilita algo que já deu aí. Éramos 150 mil CACs no Brasil e hoje tem 600 mil. O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito do Santo, defende que a Frente também analise dados e escute especialistas favoráveis a mudanças no Estatuto do Desarmamento. (Marcos) O que nós precisamos fazer como sociedade é desarmar em primeiro os traficantes, os criminosos. Esses de nós temos que dar mais de primeira mão. A segunda, que é a sociedade e que segue a legislação, a gente pode dar mais tempo para ser debatido. De que forma eles podem ter o porte ou a posse? Quais são as consequências? Se isso contribui para a segurança pública, para o aumento de homicídios, para o feminicídio? O Supremo Tribunal Federal julga 14 ações que questionam a legalidade dos diversos decretos de flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Pelo menos 17 senadores e 21 deputados federais integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. O colegiado será presidido pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.