Prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência é aprovada na CE

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PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ALVO DE VIOLÊNCIA É APROVADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TEXTO DETERMINA TRANSFERÊNCIA PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que estabelece prioridade absoluta de matrícula ou transferência de criança ou adolescente em situação de violência doméstica em instituição de educação básica próxima à sua residência. O texto aprovado foi apresentado pelo relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, e introduz a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente como regra permanente. A intenção inicial da autora, Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, era garantir prioridade na matrícula de crianças vítimas de violência doméstica em creches públicas ou subsidiadas pelo poder público apenas durante  a emergência em saúde pública declarada pela pandemia de coronavírus. Agora, a prioridade é atemporal. Styvenson Valentim destacou que o projeto aumenta a transparência nas matrículas. Tendo em vista a carência de vagas em creche, a maioria das redes de ensino organiza listas, com base em critérios públicos, de forma a garantir a transparência na matrícula das crianças. Nesse processo de priorização, o critério da Justiça a ser utilizado deve ser o de assegurar a primazia àqueles que mais necessitam O texto do relator também  passou a determinar não só a prioridade de matrícula em creches de crianças agredidas no ambiente doméstico, mas também sua transferência para escolas de educação básica próximas à residência, estendendo essa proteção a adolescentes na mesma condição de vulnerabilidade. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer