Plano de combate à violência contra a mulher fará parte da Política Nacional de Segurança Pública

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SENADO APROVA INCLUSÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM O PROJETO, AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES DEVERÃO SER PRIORIDADE NO PLANEJAMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O projeto da Câmara dos Deputados inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne os princípios, diretrizes e objetivos a serem seguidos pelos governos federal, estaduais e municipais. O Plano Nacional de Segurança Pública é elaborado e apresentado a cada dez anos. Entre as prioridades do decênio de 2021 a 2030 está a redução da criminalidade. Com a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, as ações de segurança pública deverão priorizar também medidas de combate, prevenção, assistência e garantia dos direitos das mulheres. A relatora, Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, destacou a necessidade de um olhar específico em relação à situação das mulheres.  Tenha-se em conta a necessidade e a prioridade de que ações específicas, em matéria de segurança pública, sejam dedicadas ao combate à violência contra a mulher. Trata-se de espécie crescente de crime contra a vida e a dignidade femininas, de forma que não se lhe pode atribuir importância menor. A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso país. Queremos parar esse relógio brutal, que registra que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Ao defender o projeto, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, citou que o combate à violência contra a mulher estará atrelado às políticas de segurança pública como um todo. A violência contra a mulher passa a ser incluída dentro de um programa de política pública nacional da Segurança Pública Nacional. Quando a gente fala, por exemplo, do SUSP, que é o Sistema Único de Segurança Pública Nacional, quando a gente fala do FNSP, que é o fundo específico, quando a gente fala de toda essa política que coloca a questão orçamentária como prioridade na segurança pública, nós temos que entender também que o combate à violência contra mulher é elemento, quesito da Segurança Pública.    O Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher ainda não existe legalmente. Mas entre as ações previstas estão o atendimento humanizado às vítimas, a criação de delegacias, juizados e defensorias especializadas, além da oferta de abrigos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue a sanção presidencial. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.351 mulheres foram assassinadas no ano passado, um feminicídio a cada 7 horas. O levantamento revela ainda o registro de 56.098 casos de estupros contra meninas e mulheres. Da Rádio Senado, Hérica Christian.