CE aprova divulgação do Estatuto da Juventude e assistência a alunos com dificuladde de locomoção

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UMA PROPOSTA QUE GARANTE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AO ALUNO INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU EM CUMPRIMENTO DE PENA. OUTRO PROJETO DETERMINA A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE NO AMBIENTE ESCOLAR. A  REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Comissão de Educação aprovou o projeto que torna obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude. O texto deverá ser disponibilizado integralmente em meios eletrônicos ou impressos à disposição da comunidade escolar, em local visível e de fácil acesso. Além disso, o Estatuto deverá ser publicado em entidades oficiais que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos de idade. A proposta cria, ainda, a  Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser comemorada na primeira semana de agosto de cada ano, como lembrou a relatora, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. Não resta dúvida de que é fundamental que se estimule a difusão do Estatuto da Juventude, como meio de informar os jovens sobre os seus direitos. Bem como a criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude, favorecerá a reflexão e o debate sobre a matéria, o que pode contribuir para que políticas públicas mais eficazes sejam adotadas em prol da população jovem. A matéria vai a plenário. Os senadores também aprovaram a proposta que inclui na formação do pedagogo a atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção. O autor, senador Roberto Rocha, do MDB do Maranhão, defende que os profissionais precisam estar bem preparados para lidar com estudantes hospitalizados ou em cumprimento de pena por ato infracional. O relator foi o senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, que defendeu o ensino para alunos internados para tratamento domiciliar prolongado. Todos os profissionais do Magistério que venham a atuar com estudantes que não possam frequentar estabelecimentos regulares de ensino precisam dessa qualificação. Deve-se entender, ainda, que essa qualificação, a ser regulamentada pelos sistemas de ensino, em nada obsta o uso dos recursos da educação a distância, tão amplamente difundidos para alunos em diversas situações de aprendizagem Foi aprovado, ainda, que as instituições de ensino disponibilizem mobiliário adequado às idades dos alunos e suas especificidades de uso, como mesas para canhotos, além de atender as necessidades das pessoas com deficiência, com equipamentos e materiais pedagógicos adequados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha