CAE vai debater aplicação do novo Marco Legal do Saneamento
A Comissão de Assuntos Econômicos vai debater como anda a aplicação, na prática, do novo Marco Legal do Saneamento. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator da lei, reclama de lentidão. A data da audiência pública ainda não foi definida.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER COMO ANDA A APLICAÇÃO, NA PRÁTICA, DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO.
SENADOR TASSO JEREISSATI, QUE FOI O RELATOR DA LEI, RECLAMA DE LENTIDÃO. A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AINDA NÃO FOI DEFINIDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O novo marco legal mudou o sistema de licitação e impôs metas de universalização dos serviços de água e esgoto. Mas para o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, relator da proposta, o ritmo de implementação está deixando a desejar.
Esse pedido de audiência pública se trata da regionalização dos projetos de saneamento básico que foram votados e discutidos por nós aqui. No entanto, há um atraso muito grande dos estados em fazer os seus projetos de regionalização, o que pode vir a afetar enormemente a eficiência do novo marco do saneamento.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, concordou que é preciso entender o que está acontecendo.
E é muito importante para nós Senadores ouvirmos todas as pessoas que são convidadas pertinentes a essas matérias. E o saneamento, como V. Exa. mesmo disse, tem alguns atrasos em alguns estados e é preciso, nessas audiências públicas, até mesmo haver um esclarecimento melhor para o bom andamento de uma matéria tão importante que nós discutimos à exaustão aqui no Senado Federal.
O novo marco legal do saneamento prevê aumentar de pouco mais de 50 para 90% o total de pessoas com acesso à coleta de esgoto até o final de 2033 e elevar de 83% para 99% o número de brasileiros com água tratada à disposição no mesmo prazo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
