Congresso derruba veto para ajudar setor de eventos e turismo

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CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO QUE VAI AJUDAR EMPRESÁRIOS DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS E O QUE PRORROGA A VALIDADE DE CONCURSOS. MAS ADIOU A APRECIAÇÃO DA INCLUSÃO DA EPILEPSIA E DO LÚPUS NA LISTA DE DOENÇAS QUE GARANTE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após acordo com o governo, deputados e senadores derrubaram o veto que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – chamado Perse. Com a decisão, passam a valer a isenção de impostos federais para essas empresas e as de turismo pelo prazo de 5 anos, além de uma indenização para o pagamento de salários de funcionários durante a pandemia. Ao comemorar a votação, a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, afirmou que o Congresso Nacional retomou uma ajuda importante para um dos setores mais afetados pela pandemia. Mais de 350 mil eventos foram cancelados em 2020 e outros 530 mil deixaram de ser realizados neste ano. Mais de 6 milhões de pessoas que dependiam de festas, eventos corporativos, casamentos e diversos outros tipos de atrações para sobreviver acabaram ficando sem salário repentinamente. Produtores, ajudantes, músicos, garçons, seguranças, decoradores, cozinheiros, entre tantos outros profissionais, além dos fornecedores que movimentam esse mercado praticamente viram a renda desaparecer. Deputados e senadores também retomaram a prorrogação dos prazos de validade de concursos homologados antes da pandemia e que agora passam a ser contados a partir de janeiro deste ano. Um outro veto derrubado permitirá que governadores e prefeitos recebam recursos do Fundeb destinados aos salários dos professores em contas específicas de pagamentos. Uma nova sessão do Congresso Nacional deve ser convocada para o dia 24. Na pauta, estão mais de dez vetos, entre eles, o que inclui a epilepsia e o lúpus na lista de doenças para a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e o que garante acesso a medicamentos mais efetivos contra o câncer. A senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, quer a derrubada do veto que trata do banco de dados nacional de violência doméstica. Vetado já é um absurdo. Manter esse veto... Nós estamos falando de um banco de dados importante para debelar essa situação de crescente violência contra a mulher. Em que isso altera a ordem do dia da pauta da Presidência da República? Como é que pode?  Esse cadastro é extremamente necessário. A violência não diminuiu. A violência aumentou.  Entre os vetos mantidos estão o que só liberaria a adoção de crianças ou adolescentes após tentativas de reinserção na família natural ou extensa; o que definiria taxas de pobreza para o pagamento do Auxílio Brasil; o que estendia a isenção fiscal para itens opcionais de veículos comprados por pessoas com deficiência; o que trata da venda direta de etanol e o que alteraria o número de candidatos aos cargos de deputados federais, estaduais, distritais e de vereadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.