CAE aprova isenção da taxa de passaporte para estudantes carentes que forem estudar no exterior

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER PASSAPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES QUE FOREM ESTUDAR OU PARTICIPAR DE PROJETOS DE PESQUISA NO EXTERIOR. PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NESTA TERÇA E, SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de Lei do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, isenta os brasileiros carentes que vão estudar ou participar de projetos de pesquisa ou extensão no exterior da taxa para emissão de passaportes. A proposta teve relatório favorável do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele argumenta que o impacto nas contas públicas será irrisório diante do que o País pode ganhar com o aprimoramento educacional desses estudantes. Sabendo-se que a arrecadação total pela União por emissão de passaporte no ano de 2019 ficou próxima de R$ 450 milhões, e levando-se em consideração que não mais do que 2% dos passaportes emitidos enquadrem-se nas disposições do presente projeto de lei (gerando uma perda de arrecadação de cerca de R$ 9 milhões), é bastante plausível que a perda de receita não impacte de forma decisiva e que impeça a aprovação desse projeto. Um passaporte custa hoje 257 reais e 25 centavos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.