Projeto dá prioridade de matricula em creches para vítimas de violência

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VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM TER PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS. O OBJETIVO DO PROJETO QUE ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO É DIMINUIR O RISCO DE ABUSO DE CRIANÇAS DENTRO DE CASA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. O projeto prevê prioridade absoluta para a matrícula ou transferência de crianças em situação de violência doméstica nas creches ou escolas de educação básica mais próximas da residência das famílias. O relator, Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, destaca que a Lei Maria da Penha já garante esse tratamento diferenciado para promover a segurança das mulheres em situação de risco e de seus dependentes, tendo em vista a carência de vagas na rede pública para atender a todos os interessados. Constatamos, ao analisar a Lei Maria da Penha, a existência de dispositivo que já garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar a prioridade para matricular ou transferir seus dependentes para instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. Tendo em vista essa determinação legal, consideramos que é, realmente, razoável incluir dispositivo semelhante na legislação própria, o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a receber esse tratamento. A autora da proposta, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, alerta para a importância de oferecer um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável na infância. Infelizmente, o índice de violência nessa pandemia é muito grande e essa crianças ficam a conviver com seus pais em casa durante um período longo, então é por isso que eu estou pedindo prioridade para essas crianças. Para garantir vaga na instituição de ensino é preciso apresentar comprovante do registro de ocorrência policial ou de certidão do processo de violência doméstica e familiar, mas é assegurado o sigilo para preservação dos beneficiados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.