Plenário aprova mais segurança para armazenar e transportar material nuclear

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PLENÁRIO APROVA EMENDA À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO DO MATERIAL NUCLEAR. O ACORDO PREVÊ MAIS SEGURANÇA NO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DAS CARGAS. O DOCUMENTO TEM O OBJETIVO DE COMBATER O TERRORISMO E PROTEGER A COMUNIDADE INTERNACIONAL CONTRA FURTO E SABOTAGEM DE INSTALAÇÕES NUCLEARES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. A Convenção Internacional sobre a Proteção Física do Material Nuclear estabelece como princípios a manutenção da paz e da segurança, mediante a relação de boa convivência e cooperação entre os Países, além do combate ao terrorismo. Aprovada pelo Senado, a emenda ao documento tem o objetivo de evitar o furto e a sabotagem e punir o transporte irregular, a utilização ilegal dos produtos e atos contra instalações nucleares que possam provocar ferimentos graves, mortes, danos à propriedade ou ao meio ambiente. O relator, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, destacou a necessidade de modernização da convenção devido às mudanças tecnológicas ocorridas desde a sua assinatura em 1980. Desde a negociação da Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear, houve uma sucessão de transformações tecnológicas e políticas que provocaram a necessidade de ampliar a proteção dos materiais nucleares. Destacam-se as ameaças representadas pelo terrorismo e o crime organizado. Ao lembrar o acidente envolvendo uma fonte radioativa medicinal que ocorreu em Goiânia, em 1987, o senador afirmou que o país preza pela segurança nuclear de toda a comunidade internacional. Vale a pena lembrar que, no Brasil, tivemos um caso emblemático de acidente com material nuclear na capital do meu Estado de Goiás, em 1987. Ocorreu um acidente com material hospitalar que continha o elemento césio 137, que acarretou na perda de muitas vidas e impactou outras milhares. Com esse fato, notamos a importância de cuidar melhor do transporte, da armazenagem e do uso de materiais nucleares. O texto original da convenção foi concluído pela Agência Internacional de Energia Atômica em 1980 e entrou em vigor em 1987. No Brasil, o termo foi promulgado em 1991. A emenda, que foi adotada por consenso dos 88 países participantes em conferência realizada em Viena, na Áustria, em 2005, já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.