Segue para a sanção a criação do documento de identidade de empregados dos cartórios
O Senado aprovou a criação do documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais a ser expedido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores ou por sindicatos da categoria. O projeto (PL 5106\2019) do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) segue para a sanção presidencial.
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Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO APROVA A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE EMPREGADOS DOS CARTÓRIOS.
A CARTEIRA SERÁ EXPEDIDA TAMBÉM PARA QUEM NÃO FOR SINDICALIZADO. O PROJETO SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores aprovaram a criação do documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. A carteira com validade em todo território nacional será emitida pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores ou por sindicatos da categoria para todos os trabalhadores de cartórios, mesmo os que não são sindicalizados. A identidade deverá conter o nome completo do solicitante, o nome da mãe, a nacionalidade e a naturalidade, a data de nascimento, a serventia da qual o portador é titular ou na qual trabalha com a indicação da Comarca e do Estado, além da função exercida, da data de expedição e validade do documento. A carteira também conterá a foto, assinatura, número do CPF e grupo sanguíneo. O projeto prevê que a Confederação Nacional dos Notários e Registradores vai definir as normas para a expedição e o modelo da identidade. Os interessados deverão apresentar os documentos que comprovem a delegação do serviço notarial e de registro e a apresentação da carteira de trabalho e de declaração do titular da serventia sobre a função exercida. Aprovado pelo Senado, o projeto do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.