Plenário aprova transformação de cargos na Defensoria Pública

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PLENÁRIO APROVA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA INTENÇÃO É RECOMPOR PROFFISIONAIS DO ÓRGÃO, PELA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a proposta que transforma 21 cargos de defensor público federal de segunda categoria (inicial) em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria (intermediária, que atua nos tribunais regionais federais, entre outros). De autoria da Defensoria Pública da União, o projeto tem o objetivo de amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. A proposta permite também ao defensor público-geral federal, ouvido o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, transformar cargos de defensor público federal vagos, desde que a medida não implique aumento de despesas. E as nomeações devem contar com autorização orçamentária.  Para o relator, Alexandre Silveira, do PSD mineiro, a criação no novo TRF favorece a população do estado. A conquista do TRF mineiro se completará agora, com a aprovação desse projeto.que garantirá à população mais carente acesso a este novo tribunal e a instalação da Defensoria será fundamental para que isso ocorrra. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer