Parlamentares querem veto em benefício a pequenas empresas na pauta do Congresso

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PARLAMENTARES QUEREM DERRUBAR VETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO A PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. ELES COBRAM UMA NOVA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL O MAIS RÁPIDO POSÍVEL ANTES DA PREVISTA DO DIA 16 DE MARÇO. A APRECIAÇÃO PODE OCORRER REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Deputados e senadores cobraram a votação de veto presidencial (VET 8/2022) ao projeto de recuperação fiscal de micro e pequenas empresas. O deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, lembrou que um acordo entre governo e oposição permitiu a votação, no ano passado, do que foi apelidado de REFIS para os pequenos negócios. Todas as dívidas contraídas durante o período de pandemia poderão ser parceladas sem multa, sem juros e sem encargos legais. Este projeto, aprovado por unanimidade, foi para sanção presidencial e, por algum equívoco, vetado no dia 6 de janeiro, pelo Presidente da República. Jorginho Mello, senador do PL de Santa Catarina e presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, explicou que janeiro é o mês de exclusão do Simples. O prazo foi adiado administrativamente até o dia 31 de março. Mas ele pondera que é urgente dar uma resposta definitiva que assegure tempo aos micro e pequenos empresários se organizarem. Na primeira sessão em que nós nos reunirmos, nós precisamos aprovar o projeto. Porque se trata de uma questão de sobrevivência. Nós não podemos cometer a irresponsabilidade de jogar ou de tirar fora do SIMPLES Nacional mais de 1 milhão de empresas. Isso é um desastre! Se já está ruim no SIMPLES Nacional, imagine fora dele! O governo vetou o programa por considerar que haveria renúncia de receita sem a correspondente indicação de cobertura orçamentária. A proposta pode ser restabelecida com a derrubada do veto, que exigiria o apoio da maioria absoluta de deputados e senadores, ou 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.