Senado pode votar criação de Sistema Nacional de Educação

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SENADO PODE VOTAR CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÕES SANITÁRIAS EM CONDOMÍNIOS DURANTE A PANDEMIA E PEC QUE PRETENDE ASSEGURAR QUE PARTE DOS RECURSOS OBTIDOS COM CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES SEJA REINVESTIDA NO PRÓPRIO SETOR. A AGENDA DE VOTAÇÕES DO SENADO PARA A SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A pauta desta terça-feira tem medida provisória com novas regras para a oferta de medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde aos pacientes de câncer (MPV 1067/2021). Np mesmo dia, os senadores analisam a possibilidade de restrições sanitárias em condomínios durante a pandemia (PL 548/2019). Na quarta, o Plenário pode votar proposta de emenda à Constituição que pretende assegurar que parte dos recursos obtidos com concessões e privatizações seja reinvestida no próprio setor (PEC 1/2021) e a criação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019). O senador Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, diz que a ideia é acabar com a falta de integração entre estados, municípios e União. Ele deu o exemplo de um bairro que possua uma escola municipal e outra estadual. A escola municipal está com uma demanda reprimida de "x" alunos, a escola estadual está com uma capacidade ociosa de "x" alunos, mas elas não se comunicam entre elas, elas não têm essa integração, para um ente da Federação disponibilizar o espaço e a infraestrutura necessária para a outra, para que as nossas crianças possam efetivamente ser matriculadas próximo às suas casas. E na quinta-feira, o Senado pode votar propostas que estabelecem março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto (PL 5024/2019) e que criam a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/2020), além de projeto que inclui a destruição de patrimônio na lei antiterrorismo (PLS 272/2016). Os senadores ainda fazem três sessões especiais. Na terça, às 9 da manhã, para comemorar o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado. Na quinta-feira, às nove da manhã, para relembrar as vítimas do holocausto. E na sexta-feira, às duas da tarde, para homenagear o médium Francisco Xavier. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. O CONGRESSO NACIONAL TEM AINDA SESSÃO CONJUNTA NA TARDE DE TERÇA-FEIRA PARA A ANÁLISE DE VETOS PRESIDENCIAIS.