CCT vai analisar projeto que aumenta penas para crimes da internet
No retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) inicia a análise do projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet e as regras de propaganda eleitoral (PL 3.683/2020). De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto das Fake News (PL 2630/2020) já aprovado pelo Senado. A proposta aumenta a punição para crimes contra a honra, ameaças, hackeamento praticados na internet e criminaliza o financiamento da propagação de mensagens de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais, bem como a criação ou manipulação de contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas. E estão prontos para serem votados na CCT quatro projetos que tratam da concessão e renovação de serviços de telecomunicação.
Transcrição
NA VOLTA DO RECESSO, A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMEÇA A ANALISAR O PROJETO DE LEI QUE ENDURECE AS PENAS PARA CRIMES COMETIDOS NA INTERNET E AS REGRAS DE PROPAGANDA ELEITORAL.
A CCT TAMBÉM VAI VOTAR QUATRO PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS EXECUTAREM SERVIÇOS DE RADIO E TV. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Angelo Coronel, do PSD baiano, o projeto tem o objetivo de ampliar o combate às fake News. Pela proposta, será mais dura a punição para crimes contra a honra, ameaças e hackeamento, além do endurecimento das regras de propaganda eleitoral. O projeto também estabelece uma pena de um a cinco anos de prisão para quem financiar a propagação de mensagens de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais. E quem criar ou manipular contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas poderá ficar preso por até um ano, além de pagar multa. Para Angelo Coronel, as leis vigentes são muito brandas para esses tipos de crimes.
Precisamos avançar sobre questões que dizem respeito à criminalização de condutas, com o aumento de penas para crimes cometidos na internet. E punir que financia crimes praticados nas redes sociais ou quem financia essa enxurrada de robôs que espalham mensagens difamatórias. É até constrangedor constatar que uma pessoa que ofende outra na internet esteja sujeito a penas tão irrisórias.
A Comissão de Ciência e Tecnologia também poderá votar projetos que tratam da concessão e renovação de serviços de telecomunicação. Um deles renova a permissão da Empresa Sergipana de Radiodifusão. Outro, renova a autorização da Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, do Rio Grande do Sul. E também está em análise a autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca, na Paraíba, para executar serviço de radiodifusão comunitária. A CCT também vai votar a alteração do controle societário da Tropical Comunicação, concessionária de radiodifusão em Natal, Rio Grande do Norte. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
