Comissão debate desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental

Transcrição
ESPECIALISTAS CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DENUNCIAM DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. SETORES DOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI VÊM SENDO EXTINTOS OU REDUZIDOS. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO: Desde 2019 a continuidade de ações de educação ambiental em todo o país está comprometida. Órgãos e setores que promovem a Política Nacional de Educação Ambiental – lei aprovada em 1999 e regulamentada três anos depois – estão sofrendo desarticulação do governo federal. Representante da Rede Brasileira de Educação Ambiental, Jacqueline Guerreiro classificou o momento atual como de colapso e pediu intervenção: Estamos em emergência e prestes a um colapso ambiental. Hoje a reprodução do capital devora pessoas, águas, florestas, terras, ar e nossas mentes. Alertamos que o encerramento das ações de centros de educação ambiental fragiliza a própria cidadania ambiental. O desmonte das políticas públicas de educação ambiental exige uma resposta. Professora da Universidade de Brasília e uma das representantes da instituição no comitê interinstitucional de educação ambiental no Distrito Federal, Rosângela Corrêa ressaltou a importância do conhecimento sobre os biomas e seus guardiões já nas escolas, por meio dos livros didáticos. Criadora do Museu Virtual do Cerrado, ela também advertiu sobre o modelo correto de educação ambiental. Educação ambiental não pode se restringir a fatos pontuais como por exemplo Dia Mundial da Água, 22 de março. Não, vamos falar do cerrado como berço das águas. O foco tem que ser o bioma. O Museu do Cerrado destaca a importância dos guardiões dos cerrados, que são os povos indígenas e comunidades tradicionais. Dos 20 livros analisados o ano passado nenhum menciona essas comunidades. O professor sênior da Universidade de São Paulo Marcos Sorrentino falou sobre uma das sugestões que estão em um dossiê elaborado pelos nove convidados da audiência pública e outros colaboradores. O documento, que foi entregue aos senadores, apresenta alertas feitos ao governo federal sobre o não cumprimento das políticas nacionais de Meio Ambiente e de Educação Ambiental. Inequivocamente a lei não está sendo cumprida e nós precisamos que o Senado colabore conosco. Podemos aventar que há um crime de prevaricação por parte desse governo hoje instalado no país. Nos ajudem a pensar e refletir sobre a oportunidade da judicialização dessa questão. Pode ser uma ação de descumprimento de preceito fundamental? Pode ser uma arguição sobre a prevaricação? Qual é o mecanismo legal mais adequado para nós contermos esse desmonte?   A audiência pública foi realizada a pedido dos senadores do PT Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, e Paulo Rocha, do Pará. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.