Comissão debate desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental
Professores universitários e representantes de entidades de educação ambiental foram ouvidos em audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre a desarticulação de órgãos públicos do setor. Desde 2019, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – instituída pela lei 9795/1999 e regulamentada em 2002 – segue desestruturada e sem previsão de recursos suficientes para ser aplicada.
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Transcrição
ESPECIALISTAS CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DENUNCIAM DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
SETORES DOS MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI VÊM SENDO EXTINTOS OU REDUZIDOS. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO:
Desde 2019 a continuidade de ações de educação ambiental em todo o país está comprometida. Órgãos e setores que promovem a Política Nacional de Educação Ambiental – lei aprovada em 1999 e regulamentada três anos depois – estão sofrendo desarticulação do governo federal. Representante da Rede Brasileira de Educação Ambiental, Jacqueline Guerreiro classificou o momento atual como de colapso e pediu intervenção:
Estamos em emergência e prestes a um colapso ambiental. Hoje a reprodução do capital devora pessoas, águas, florestas, terras, ar e nossas mentes. Alertamos que o encerramento das ações de centros de educação ambiental fragiliza a própria cidadania ambiental. O desmonte das políticas públicas de educação ambiental exige uma resposta.
Professora da Universidade de Brasília e uma das representantes da instituição no comitê interinstitucional de educação ambiental no Distrito Federal, Rosângela Corrêa ressaltou a importância do conhecimento sobre os biomas e seus guardiões já nas escolas, por meio dos livros didáticos. Criadora do Museu Virtual do Cerrado, ela também advertiu sobre o modelo correto de educação ambiental.
Educação ambiental não pode se restringir a fatos pontuais como por exemplo Dia Mundial da Água, 22 de março. Não, vamos falar do cerrado como berço das águas. O foco tem que ser o bioma. O Museu do Cerrado destaca a importância dos guardiões dos cerrados, que são os povos indígenas e comunidades tradicionais. Dos 20 livros analisados o ano passado nenhum menciona essas comunidades.
O professor sênior da Universidade de São Paulo Marcos Sorrentino falou sobre uma das sugestões que estão em um dossiê elaborado pelos nove convidados da audiência pública e outros colaboradores. O documento, que foi entregue aos senadores, apresenta alertas feitos ao governo federal sobre o não cumprimento das políticas nacionais de Meio Ambiente e de Educação Ambiental.
Inequivocamente a lei não está sendo cumprida e nós precisamos que o Senado colabore conosco. Podemos aventar que há um crime de prevaricação por parte desse governo hoje instalado no país. Nos ajudem a pensar e refletir sobre a oportunidade da judicialização dessa questão. Pode ser uma ação de descumprimento de preceito fundamental? Pode ser uma arguição sobre a prevaricação? Qual é o mecanismo legal mais adequado para nós contermos esse desmonte?
A audiência pública foi realizada a pedido dos senadores do PT Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, e Paulo Rocha, do Pará. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.