CAS aprova projeto que disciplina retorno de gestantes ao trabalho presencial

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POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E SETE CONTRÁRIOS, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA O RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL. UMA EMENDA DA BANCADA FEMININA FOI REJEITADA PELO RELATOR. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE EM PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O projeto altera a lei que garante o afastamento de gestantes, com remuneração integral, durante a pandemia. Segundo a proposta, caso o empregador não opte em manter a trabalhadora em atividade remota, as grávidas, inclusive as empregadas domésticas, deverão voltar ao trabalho presencial. Para isso precisam estar vacinadas contra a covid-19; e quem recusar a vacinação deverá assinar um termo de responsabilidade. O relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, disse que os empresários estão sobrecarregados com o custo dos salários da funcionária grávida afastada e do substituto. E argumentou que a proposta vai evitar o desemprego entre as mulheres. Supermercadistas já estão trocando para homens e tirando mulheres porque não aguentam esse processo aqui. E eu ouço grávidas me pedindo que querem voltar ao trabalho, estão perdendo emprego. Essa lei prejudica a empresa, um supermercado, uma farmácia e outras tantas lojas, que as pessoas não têm condições de manter esse empregado, com a crise que se abateu no mundo inteiro. Também o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, se preocupa com a oneração, especialmente dos pequenos empresários. Os pequenos e micros, que respondem por 80% dos empregos do Brasil. Não tem como o pequeno empresário, que tem dois funcionários, assumir essa responsabilidade. Não dá pra jogar na conta do pequeno empresário, que mal está conseguindo sobreviver. Uma emenda da senadora e médica Zenaide Maia, do Pros potiguar, que foi apoiada pela bancada feminina e outros senadores, recomendava que as condições e critérios de retorno ao trabalho presencial de gestantes e lactantes fossem definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Conselho Nacional de Saúde. A emenda foi rejeitada por Heinze. Ao lembrar que a pandemia não acabou, Zenaide disse que a proposta vai prejudicar principalmente as mulheres menos favorecidas. Eu não tenho dúvida que quem tem condições não vai deixar uma gestante de sua família ficar correndo risco. No fim, quem vai pagar o preço por isso são justamente aquelas que têm que optar entre a vida e a do seu filho ou então ficar desempregada e ficar com fome. Para a procuradora da Mulher do Senado, Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, o projeto não garante o retorno seguro de gestantes ao trabalho. O que nós temos que ter nesta Comissão de Assuntos Sociais é responsabilidade com a vida das pessoas. Nós não somos contra o mérito, não queremos penalizar micro e pequeno empresário. Não distorçam aqui o que a bancada está propondo. Nós também somos responsáveis pela vida destas gestantes.  A proposta segue para análise do Plenário, em regime de urgência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.