Debatedores pedem permanência da Lei de Cotas

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU PROPOSTA QUE DETERMINA REVISÃO DA LEI DE COTAS PARA ACESSO DE ESTUDANTES PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. REAVALIAÇÃO DEVERÁ SER FEITA A CADA DEZ ANOS. DEBATEDORES DEFENDERAM MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INGRESSO POR COTAS.  REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO A solicitação para a audiência pública foi feita pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do projeto que prevê a revisão, a cada dez anos, da Lei de Cotas e não apenas em 2022, momento em que a atual legislação poderá deixar de ser aplicada, caso se considere que suas metas já foram alcançadas. O objetivo da proposta é avaliar se a proporção desses estudantes no ambiente acadêmico é inferior à proporção dessa população na unidade da Federação onde está instalada a instituição, conforme dados do último censo do IBGE, permitindo a continuidade da Lei de Cotas, como esclareceu Paulo Paim:  Uma das maiores políticas públicas criadas para reparar os quase 400 anos de escravidão em um país racista e desigual: a louvável lei de cotas, que será revisada no próximo ano. O Congresso Nacional precisa reafirmar essa política exemplar, que registra, entre 2010 e 2019 o crescimento de quase 400% do número de alunos negros e negras no ensino superior.  O Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, afirmou que a maioria dos jovens que não acessa o ensino superior é pobre e negra. Para o reitor, é preciso garantir, por meio das cotas, o fornecimento dos recursos humanos  que o país precisa:  Nós não conseguimos produzir nem os estoques de recursos humanos necessário para produzir crescimento, para produzir desenvolvimento, para atender às demandas do mercado, como um todo. E, dentre esse estoque de jovens, que não chegam, que não acessam o ensino superior estão a grande maioria sobretudo dos pobres e dentre os pobres, os negros. A Presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Chaves Brelaz, avaliou que além da prorrogação e ampliação das cotas, existe a necessidade de se desenvolver políticas públicas de permanência estudantil. Uma política pública que funciona, não pode ser eliminada.  Ela precisa ser aperfeiçoada. Portanto, o seu aperfeiçoamento perpassa por uma ampliação de debates sobre a garantia da entrada do povo negro, indígena, que também é contemplado a partir das cotas, mas pela permanência estudantil desses estudantes, para que eles conquistem o seu diploma no ensino superior. Essa parcela da população, que conquistou a sua vaga no ensino superior precisa ser amparada a partir de políticas de permanência estudantil.  Já a Presidente da Nação Mestiça e Conselheira de Igualdade Racial, Helderli Fideliz, recomendou que se assegure o acesso dos índios e mestiços às ações afirmativas, com a cota dos pardos sendo separada da cota dos negros. O Diretor Executivo da organização não-governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes,  Educafro, Frei David Santos, sugeriu a Paulo Paim  que haja um diálogo do projeto do senador com o PL 1788 de 2021, da Câmara, que trata da prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro