Aprovada MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

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SENADO APROVA MP QUE AUTORIZA POSTOS A COMPRAR ÁLCOOL DIRETAMENTE DE PRODUTORES. RESOLUÇÕES ATUAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO LIMITAM O REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS A SOMENTE ADQUIRIR COMBUSTÍVEIS DE DISTRIBUIDORA. REPÓRTER PEDRO PINCER O  Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão 27 de 2021 da Medida Provisória 1063 que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível diretamente de produtores e importadores. O texto aprovado incorpora trechos da MP 1.069, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores. O texto confirmado no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com o relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, atualmente existem resoluções da Agência Nacional do Petróleo que limitam o revendedor de combustíveis a somente adquirir combustíveis de distribuidora. Da mesma forma, o produtor de etanol somente pode vender combustível para a distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo: Essas limitações produzem ineficiências econômicas, ao impedir o surgimento de novos arranjos produtivos e a redução no preço do etanol para o consumidor final, por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento. Assim, o pleito para o fim dessas barreiras é antigo. No atual contexto de escalada de preços dos combustíveis, surge agora uma nova oportunidade para pôr fim a essas injustificáveis limitações. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, votou a favor, mas afirmou não acreditar que o preço do álcool combustível vá diminuir com essas mudanças. O texto aprovado traz, ainda, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, que não poderão descontar da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer