Senado aprova flexibilização de teto de gastos para estados
O Senado aprovou o projeto de lei (PLP 123/2021) que flexibiliza o teto de gastos de estados que negociaram dívidas com a União. O relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que a alteração será bastante restrita.
Transcrição
O SENADO APROVOU E SEGUE PARA SANÇÃO A FLEXIBILIZAÇÃO DO TETO DE GASTOS DE ESTADOS QUE NEGOCIARAM DÍVIDAS COM A UNIÃO.
O RELATOR ARGUMENTOU QUE A ALTERAÇÃO SERÁ BASTANTE RESTRITA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
O projeto tira do teto de gastos dos estados que renegociaram suas dívidas as ações executadas com emendas parlamentares e algumas transferências da União com aplicações vinculadas, como a Lei Aldir Blanc. O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que os orçamentos estão sujeitos a imprevistos, como os precatórios, e defendeu a flexibilização.
Permitirá que aqueles Estados que não conseguiram cumprir as regras preestabelecidas deduzam dos tetos de gastos as transferências vinculadas a despesas específicas, como exemplo as transferências fundo a fundo e transferências relativas ao salário-educação e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, o impacto nos gastos dos estados será em torno de 5%. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.