CAS aprova regulamentação de salas privadas de vacinação

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UMA PROPOSTA QUE APRIMORA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE VACINAÇÃO. OS SENADORES TAMBÉM DECIDIRAM QUE A APOSENTADORIA ESPECIAL DEVE SER CONCEDIDA MESMO QUANDO O EPI EVITA DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, para fixar em lei os requisitos dos serviços privados de vacinação humana. Entre eles, instalações físicas adequadas, o gerenciamento de tecnologias para preservar a qualidade e a integridade das vacinas e a segurança do usuário, e a obrigatoriedade de notificar a autoridade sanitária sobre eventos adversos relacionados à vacinação. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, retirou da proposta a exigência de que um psicólogo fosse mantido entre os profissionais que atuam nessas clínicas. Para Carvalho, é fundamental focar em melhorias na hora de administrar as vacinas e de investigar eventos adversos pós-vacinação. Aperfeiçoar processos nas salas de vacinação, para aumentar a segurança dos usuários, tanto no que se refere às condições técnicas de aplicação de imunizantes, quanto no acompanhamento pós-vacinal para a detecção de eventuais eventos adversos. Essas medidas são importantes para garantir maior segurança, não somente aos usuários, mas também aos profissionais que atuam nas salas de vacinação. A proposta vai para a Câmara dos Deputados. Rogério Carvalho também relatou uma proposta que trata sobre aposentadorias especiais e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, como protetores auriculares, óculos especiais e máscaras faciais. Carvalho manteve o texto original aprovado pela CAS e rejeitou as emendas de plenário, mantendo assim, a aposentadoria especial mesmo nos casos em que o EPI neutraliza ou elimina os agentes nocivos.  Uma pessoa que usa equipamento de proteção individual, como um mergulhador ou um mineiro, independentemente de estarem ou não com equipamentos de proteção individual, não deixam de existir as condições de sobrecarga à saúde e à vida desses profissionais.  É preciso considerar o todo, o conjunto da vida funcional. Os EPIs, por si sós, não podem ser definidores do direito ou não a aposentadorias especiais. O projeto segue para análise do plenário, assim como outra proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais que determina a realização de mutirões para pessoas com deficiência. Os atendimentos terapêuticos multidisciplinares devem ocorrer de forma periódica e em espaços públicos para aumentar o desenvolvimento pessoal e as respostas clínicas das pessoas com deficiência a seus tratamentos regulares. Da Rádio Senado, Marcella Cunha