CAE pode votar criação de fundo de estabilização de preços de combustíveis

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A CRIAÇAO DE UM FUNDO PARA ESTABILIZAR OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS. E AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E DE MEIO AMBIENTE PODEM DEFINIR NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A AGENDA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO PARA A SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Nesta segunda a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode votar a inclusão de 44 municípios maranhenses na região do semi-árido (PL 2492/2019). Depois tem audiência pública com o tema: Turismo Religioso: Os Caminhos da fé no pós-pandemia. Na terça, a Comissão de Assuntos Sociais analisa diretrizes (PL 3525/2019) para o atendimento a pessoas com Fibromialgia ou Fadiga Crônica e a instituição de mutirões periódicos, multidisciplinares, para atendimento a pessoas com deficiência (PL 2868/2019). A Comissão de Infraestrutura debate a concessão de aeroportos do bloco Sul, entre os quais o de Navegantes, em Santa Catarina, e a Comissão de Direitos Humanos tem audiência pública sobre o enfrentamento da violência contra a mulher com deficiência. Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar proposta que suspende (PL 1676/2020) a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força da emergência em saúde pública provocada pela pandemia e a criação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, diz que a população não pode ficar à mercê da política de preços definida pelo governo. Recente estudo do FMI aponta que os impactos da alta de preços de combustíveis atingem países em desenvolvimento por mais tempo, agravando a inflação. Ainda na terça, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor recebe o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para esclarecer denúncias de direcionamento de verbas do chamado Orçamento Secreto para obra de mirante turístico próxima à propriedade dele, no Rio Grande do Norte. Na quarta-feira, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente realizam reunião conjunta para votar projeto que tem o objetivo de facilitar a regularização fundiária no país (PL 2633/2020). Após a reunião conjunta, a Comissão de Meio Ambiente pode votar obrigação para que indústria e comércio sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem de produtos industrializados (PLS 93/2018). A Comissão de Assuntos Sociais tem audiência pública sobre projeto de lei (PLS 172/2014) que assegura ao trabalhador aposentado ou pensionista o direito à desaposentadoria enquanto a Comissão de Ciência e Tecnologia debate a internet 5G com o ministro das Comunicações, Fábio Faria. E na quinta-feira as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente fazem nova reunião conjunta. Na pauta, o novo marco legal para o licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.