Plenário aprova PEC dos Precatórios com 64 votos
O Plenário do Senado aprovou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que muda regra do teto de gastos e abre a possibilidade de uso de R$ 106 bilhões para o pagamento do novo programa do governo, o Auxílio Brasil. O substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vincula todo o espaço fiscal exclusivamente para o pagamento do Auxílio Brasil e despesas de saúde, Previdência e Assistência Social. O líder do governo alegou ter convicção de que as mudanças serão respeitadas na Câmara dos Deputados para viabilizar o benefício de R$400 a 20 milhões de brasileiros antes do Natal.
Transcrição
APÓS INTENSAS NEGOCIAÇÕES E AJUSTES NO TEXTO FINAL, A PEC DOS PRECATÓRIOS FOI APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO COM 64 VOTOS, 15 A MAIS QUE OS 49 NECESSÁRIOS.
OS SENADORES MUDARAM O LIMITE DOS PRECATÓRIOS PARA 2026 E VINCULARAM O ESPAÇO FISCAL ABERTO AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS. O TEXTO VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
A PEC dos Precatórios cria espaço fiscal de 106 bilhões de reais para o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, mudando o cálculo do teto de gastos e permitindo o parcelamento das dívidas. Após ampla negociação entre os senadores, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, aceitou a redução do prazo máximo para pagamento dos precatórios de 2036 para 2026. Também foi retirado o trecho sobre securitização das dívidas tributárias. Segundo Bezerra, o texto foi uma construção coletiva e deverá ser respeitado na Câmara dos Deputados.
Eu tenho convicção pelo diálogo que mantive com o presidente Artur Lira que essa manifestação do Senado será respeitada, no sentido que a Câmara possa concordar com essas alterações e a gente possa ter uma tramitação a mais rápida possível, para que possa chegar às casas, às famílias brasileiras antes do Natal.
Para o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, o texto é fruto do que chamou de “convergência ” entre diferentes pontos de vista partidários e ideológicos.
Já não é mais PEC dos precatórios. Ela é uma PEC do auxílio emergencial e da seguridade social e responde ao maior desafio que o Brasil tem hoje: a insuficiência de renda, a pobreza, a miséria e a fome. Foi muito importante fazer essa construção, ela é o contrário da intolerância, do cheio de si, da arrogância. Todos reconhecemos que era possível caminhar um pouco mais.
O texto aprovado vincula todo o espaço fiscal exclusivamente para o pagamento do Auxílio Brasil e despesas de saúde, Previdência e Assiência Social. Também cria uma ordem de prioridade para o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios, começando pelos de pequeno valor, depois os devidos a pessoas com deficiência ou mais de 60 anos e, enfim, os precatórios alimentícios. E deixa fora do teto de gastos os precatórios do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
