Adiada votação da PEC dos Precatórios

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A VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS EM PLENÁRIO FOI ADIADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA ÀS NOVE HORAS DA MANHÃ. O LÍDER DO GOVERNO, FERNANDO BEZERRA COELHO, NÃO CONSEGUIU ACORDO SOBRE QUATRO PONTOS DA PROPOSTA, COMO EXPLICA A REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA A votação da PEC dos Precatórios estava na pauta do plenário desta quarta-feira, mas precisou ser adiada para quinta-feira às 9h da manhã. O líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, informou que está em negociações muito intensas para chegar a uma redação final que agrade aos senadores.  Segundo Bezerra, as mudanças precisam do respaldo do Ministério da Economia e da Casa Civil. É a redação que está indo e vindo, indo e voltando, e isso é um ajuste final. No mérito já tem um entendimento. Mas têm alternativas de texto que estão sendo discutidas ponto a ponto. Já temos a disposiçao do PSDB, do Cidadania e da senadora Simone Tebet, que atuou de forma decisiva nessa negociação. Mas temos a expectativa de sensibilizar os companheiros do PT e do Podemos. São quatro pontos em negociação: o primeiro é a especificação das despesas que poderão ser usadas no espaço fiscal que será aberto pela PEC: apenas o Auxílio Brasil e despesas com saúde, previdência e assistência social. O segundo, exclui do texto que veio da Câmara dos Deputados os trechos sobre securitização da dívida. O terceiro, retira do Teto de Gastos as despesas do Fundef, o Fundo e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. E o quarto, é a mudança de prazo para o pagamento dos precatórios, alterando de 2036 para 2026. O projeto abre espaço fiscal de R$ 44 bilhões para o pagamento de precatórios, que são as dívidas do Governo com sentença judicial definitiva.  Mas, para o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, o volume que ficará sem pagamento continua grande. De qualquer maneira, vão restar para 2023 R$ 34 bilhões de precatórios não pagos. É aquilo que alguns chamam de calote, eu próprio mesmo digo, porque é uma dívida líquida e certa. Outros dizem que é um diferimento, que é um carregamento para 2023 para que a gente pudesse chegar a um entendimento no que é principal no projeto todo, que é o pagamento do Auxílio Brasil. Serão pagos no que vem R$ 20 bilhões de precatórios de pequenos valores, R$ 12 bilhões para pessoas com deficiência ou que tenham mais de 60 anos e todos os precatórios alimentícios previstos para 2022, que somam R$ 8 bilhões. Outros R$ 4 bilhões ainda serão definidos. Para aprovar a PEC são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores. Na CCJ, o placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Da Rádio Senado, Marcella Cunha