CDH aprova novas sanções por descumprimento de quotas para deficientes

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O AUMENTO DA PUNIÇÃO PARA EMPRESAS QUE DESRESPEITAREM QUOTAS PARA TRABALHADORES DEFICIENTES. TAMBÉM FOI APROVADO UM PROJETO QUE OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E SALAS DE CINEMA A VEICULAREM VÍDEOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. As empresas que descumprirem as quotas legais previstas para contratação de trabalhadores com deficiência e reabilitados deverão pagar multa de R$ 6 mil. A ideia é proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional e remuneração a todos os empregados, como explicou o relator do projeto, Flávio Arns, do Podemos do Paraná. Dispor de condições equitativas para o desenvolvimento profissional, promoção e remuneração. A questão de cotas é das mais importantes, é uma lei que já está vigorando no Brasil pelos últimos 30 anos e foi um avanço muito importante. Já as empresas de transporte coletivo e as salas de cinema comercial serão obrigadas a veicular filmes com temática de combate à violência, à perversão, ao preconceito e ao uso de drogas. Os vídeos, que deverão ter duração mínima de 30 segundos, serão exibidos antes de cada sessão de cinema e nas viagens de avião e ônibus. No caso de veículos sem recursos audiovisuais, o vídeo poderá ser substituído por cartazes. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que as peças seriam uma forma eficaz de promover valores humanitários, beneficiando toda a sociedade. Primeiro, por estimular campanhas de combate à violência, segundo, por promover a responsabilidade social das empresas de transporte coletivo de passageiros e das empresas que exploram salas de cinema comerciais, sem ônus significativo. Serão importantes aliados na veiculação de peças educativas e informativas, fazendo com que atinjam um público numeroso que quotidianamente utiliza seus serviços. As duas propostas ainda precisam ser analisadas em definitivo por outras comissões. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou uma sugestão à presidência da República para a criação do Programa de Acompanhamento de Egresso de Instituições de Acolhimento, com o objetivo de apoiar a inserção social dos jovens que deixam de viver nesses centros ao completar a maioridade. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.