CAE deve concluir votação de projeto que permite privatização dos Correios
As comissões do Senado podem votar projetos como o que abre a possibilidade de privatização dos Correios (PL 591/2021) e o que dá mais transparência aos preços de produtos ofertados por meio de redes sociais (PL 97/2020). Os colegiados também vão escolher as emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano.
Transcrição
AS COMISSÕES DO SENADO PODEM VOTAR A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS E MAIS TRANSPARÊNCIA AOS PREÇOS DE PRODUTOS VENDIDOS PELAS REDES SOCIAIS.
OS COLEGIADOS TAMBÉM VÃO ESCOLHER AS EMENDAS AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Nesta terça, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto que obriga a divulgação do preço de produto ofertado em redes sociais e proíbe a cobrança de valores diferenciados em função dos perfis ou características individuais dos consumidores (PL 97/2020). Já a Comissão de Infraestrutura recebe o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater a possibilidade de racionamento de energia. A Comissão de Assuntos Econômicos tenta concluir a votação de projeto que permite a privatização dos Correios (PL 591/2021). Para o relator, senador Márcio Bittar, do PSL do Acre, a medida é necessária e urgente.
Sem a entrada de novos investidores e diante das restrições fiscais permanentes do Estado brasileiro, não haverá recursos para que o operador postal responsável pela oferta de serviços essenciais em todo o Território nacional realize os investimentos de que necessita em modernização de tecnologias e processos.
Na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente faz segunda audiência sobre o projeto de lei (PL 2788/2019) que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Na quinta, a Comissão de Educação deve analisar o projeto (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação, com regras de cooperação entre a União, os Estados, e os Municípios. E na sexta-feira, as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente debatem propostas de regularização fundiária. Ao longo da semana, as comissões também vão votar as emendas ao projeto de lei orçamentária de 2022. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.