Comissões começam a apresentar emendas ao Orçamento 2022
As comissões permanentes da Câmara e Senado começaram a apresentar suas emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLN 19/2021). Cada comissão pode entregar até 8 sugestões de mudanças na proposta, relacionadas às atribuições do colegiado. O prazo final é dia 16 de novembro.
Transcrição
AS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO COMEÇARAM A APRESENTAR SUAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO PRÓXIMO ANO.
CADA COLEGIADO TEM DIREITO A OITO EMENDAS RELACIONADAS ÀS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
As emendas podem ser apresentadas até o dia 16 de novembro. As sugestões de mudanças no projeto de lei orçamentária devem ter caráter institucional, relacionadas com as atribuições das comissões permanentes, e explicarem o motivo das alterações. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, por exemplo, propôs a destinação de mais recursos para a levantamentos topográficos, gestão ambiental e obras em assentamentos, por sugestão do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
Para que possamos ter regularização fundiária nesses assentamentos, possamos ter a agroindústria dentro desses assentamentos, para que possamos ter mecanização agrícola dentro desses assentamentos e para que possamos ter a melhoria da infraestrutura dentro desses assentamentos.
Ao contrário das emendas individuais e das bancadas estaduais, as emendas de comissões não têm caráter obrigatório. A lei orçamentária deve obedecer ao Plano Plurianual, PPA, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
