Senado aprova projeto que proíbe discriminação contra doadores de sangue homossexuais

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SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA DOADORES DE SANGUE HOMOSSEXUAIS. APÓS QUATRO ANOS DE JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBOU NO ANO PASSADO PORTARIAS QUE VEDAVAM ESSE TIPO DE DOAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN De autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o projeto proíbe qualquer tipo de discriminação por orientação sexual no ato da doação de sangue. No caso de descumprimento da norma, os responsáveis pelos hemocentros poderão responder pelo crime de discriminação com penas de 2 a 5 anos e multa e no caso de servidor público ainda poderá ser processado por ato de improbidade administrativa. Fabiano Contarato lembrou que no ano passado o Supremo Tribunal Federal derrubou portarias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, que impediam a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e por mulheres cujos companheiros fossem bissexuais. Em seu voto pela revogação das normas, o ministro Edson Fachin declarou que “orientação sexual não contamina ninguém, condutas de risco sim”. Mesmo com a decisão do STF, a Anvisa manteve até agosto do ano passado uma recomendação para que os hemocentros não aceitassem doações de homossexuais, que, muitas vezes omitiam sua orientação sexual para conseguirem doar sangue. Apesar da decisão do Supremo, Fabiano Contarato considera essencial ter uma lei proibindo a discriminação contra doadores gays. Precisamos assegurar em lei todos os direitos da população LGBTQI+ conquistados até hoje por via judicial. Sabemos que a composição de membros do Supremo Tribunal Federal pode mudar e com isso abrir brecha para revisões de entendimento da Corte e retrocessos nesses direitos. A aprovação desta proposta pelo Congresso é um passo importante na construção de um Brasil sem preconceito e sem homofobia. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que as portarias revogadas foram feitas com base em grupos e não a partir de condutas de risco que podem ser praticadas por qualquer pessoa sexualmente ativa. Segundo ele, o projeto vai impedir a discriminação e aumentar os estoques dos hemocentros.  Já de muito tempo se sabe que o problema da transmissão de doenças sanguíneas, entre elas a AIDS, nada tem a ver com a questão da orientação sexual das pessoas. E como tal é importante que haja uma lei que claramente defina essa situação para que a Anvisa ou qualquer outro órgão que tem a responsabilidade de regulação não tomem medidas que agridam na verdade o direito das pessoas.   Todas as bolsas de sangue coletadas nos hemocentros são mantidas em quarentena até o resultado de testes para detecção da presença de HIV, sífilis, hepatites B e C, doença de Chagas e infecciosas. Aprovado pelo Senado, segue para a Câmara dos Deputados o projeto que proíbe a discriminação contra doadores de sangue homossexuais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.