Debate mostra divergências sobre mudanças no Imposto de Renda

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU A PROPOSTA QUE  MODIFICA AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO OS DEBATEDORES CRITICARAM O PROJETO E ALERTARAM PARA PERDA DE ARRECADAÇÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO Uma das mudanças previstas na Reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara, é a do aumento da faixa de isenção para pessoa física, que  passará da renda mensal de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. O Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernardo Appy disse que o projeto é negativo, amplia distorções e não vai gerar crescimento econômico. Para Bernardo Appy, a proposta vai na contramão, pois deveria aumentar tributação da renda e diminuir a do consumo. O Secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou que o projeto é inoportuno e causará perda de arrecadação:   Todas as estimativas que são apresentadas mostram que haveria uma queda de arrecadação. Dados produzidos pela Seretaria da Receita Federal mostram que haveria no ano de 2022, uma perda de arrecadação de R$ 47 bilhões, dos quais R$ 23 bilhões para a União, R$ 11,2 bilhões para os Estados e 12,8 bilhões para os municípios. E, é claro que, acontecendo isso, há um impacto severo nas finanças dos entes subnacionais, especialmente nos Estados mais pobres e, especialmente, no grande número de municípios de pequeno porte.   Na opinião do Pesquisador do IPEA e Ex-Secretário-Adjunto de Política Econômica, Sergio Gobetti, o texto original elaborado pela Receita Federal era bom, mas a proposta aprovada pela Câmara anulou os méritos do projeto inicial. Conforme o pesquisador, é preciso ter uma alíquota máxima maior no Imposto de Renda Pessoa Física, acima dos atuais 27,5%. O Economista e Advogado, Eduardo Fleury sugeriu mudanças ao texto para melhorar a competitividade das empresas e pediu uma integração maior entre a tributação de pessoas físicas e jurídicas. A audiência pública ocorreu a pedido do senador Oriovisto Guimarães do Podemos do Paraná. O senador alertou  que o descontrole fiscal poder produzir efeitos piores do que os da pandemia: Quando eu vejo um homem do calibre do Everardo Maciel, com a experiência que tem, vir aqui e dizer com todas as letras que esse projeto traz um prejuízo de R$ 47 bilhões e que isso se distribui entre a União, Estados e Municípios, eu fico sem saber o que pensar. O que é que estamos fazendo? O que é que está acontecendo no nosso país? Perdemos a capacidade de raciocinar? O descontrole fiscal pode ser incrivelmente pior do que uma pandemia e é por esse caminho que nós estamos brincando.  O projeto de Reforma do Imposto de Renda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relator o senador Angelo Coronel do PSD da Bahia. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro