Senado garante repasses integrais para hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS

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SENADO GARANTE REPASSES INTEGRAIS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS QUE PRESTAM SERVIÇO AO SUS LEI SANCIONADA EM JULHO TEM PROVOCADO INTERPRETAÇÕES DIVERSAS POR PARTE DE GESTORES PÚBLICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou projeto do senador licenciado José Serra, do PSDB de São Paulo,  que visa garantir a integralidade dos repasses para hospitais filantrópicos, laboratórios e outras associações e organizações que prestam serviços ao SUS e que ficaram dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas em 2020. Segundo Serra, a Lei 14.189, de 2021, que teve origem em projeto de lei das senadoras Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo,  e Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, tem provocado interpretações diversas por parte de gestores públicos, que, por essa razão, ficariam receosos em manter a integralidade dos repasses previstos. O problema, de acordo com o senador, ocorreu durante a votação na Câmara, onde foi retirado um trecho do projeto original. Por isso, Serra propõe explicitar na lei a garantia dos repasses integrais. A relatora, Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, aponta a importäncia da aprovação da proposta. A correção do erro material apontado pelo Senador José Serra é medida justa, urgente e necessária. A supressão do comando legal referente à garantia da integralidade dos repasses dos valores financeiros contratualizados provocou interpretações equivocadas e a maioria dos secretários de saúde respeitou a desobrigação da manutenção das metas, mas sem o pagamento da integralidade dos repasses contratualizados, gerando efeito diverso da intenção pretendida pelos Senadores  O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer