CMO vai discutir forma definitiva de divisão de emendas de bancadas estaduais

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A DIVISÃO IGUALITÁRIA DO VALOR DESTINADO A EMENDAS APRESENTADAS POR BANCADAS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022. MAS O COLEGIADO VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O RATEIO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DEFINITIVA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De iniciativa da senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, o Projeto de Instrução Normativa aprovado pelo colegiado determina que o valor destinado a emendas de bancadas dos estados e do Distrito Federal, apresentadas ao projeto de lei orçamentária para 2022, será dividido de forma igualitária entre as bancadas. A Instrução Normativa se faz necessária uma vez que não há norma sobre os critérios de distribuição dos recursos para atender às emendas de bancada estadual de execução obrigatória. A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, não concorda com essa forma de distribuição. E sugeriu duas audiências públicas para aprofundar o debate. O critério de divisão de forma igualitária, ela não é justa. Porque todo cidadão brasileiro tem o mesmo valor. Não é justo que um cidadão paulista valha R$ 4,60 e um de Roraima valha R$ 348,00. Então, acho que a gente tem que discutir isso com critério, com profundidade, e eu espero que a gente tenha a oportunidade de fazer isso num projeto de resolução.   O relator deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, preferiu manter a forma igualitária de distribuição dos recursos, apesar de defender regras duradouras. Entendemos que, no momento, o melhor a se fazer é repetir o procedimento adotado nos últimos anos, ao mesmo tempo em que se faça uma discussão mais aprofundada do assunto, em projeto de resolução do Congresso Nacional, por ser instrumento mais efetivo para se definir as regras duradouras em relação à tramitação dos projetos orçamentários. Também a senadora Rose de Freitas defendeu uma norma definitiva. Com certeza, a comissão continuará e nós teremos oportunidade de voltar a esse assunto e resolvê-lo de uma maneira mais definitiva. Premida pelo tempo e circunstâncias que atropelam o trabalho de todos nós, sabemos que temos que conduzir desta maneira. A CMO também aprovou a abertura de crédito especial de quase R$ 1,3 milhão para as Justiças Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público da União. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.