Senadores aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais

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SENADORES APROVAM MP QUE MUDA AS REGRAS DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS. O RELATOR AFIRMA QUE AS MUDANÇAS VÃO AUMENTAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE. REPÓRTER PEDRO PINCER.   O Senado aprovou a Medida Provisória que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte , do Nordeste e do Centro-Oeste , diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.Uma das principais mudanças contidas na MP foi excluída na Câmara pelo relator, deputado Wellington Roberto, do PL da Paraíba,  que retirou do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem o dinheiro dos fundos. A MP, que já tem força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026.A Medida Provisória muda também regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura , permitindo seu uso para garantir projetos de concessão pública e de parceria público-privada nas três esferas de governo. O relator no Senado, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, afirma que a aprovação da proposta vai aumentar a capacidade de investimento dos estados. O PLV autoriza a união a participar como cotista até o limite de onze bilhões de fundo garantidor de projetos, de concessões e de parcerias público-privadas em que sejam partes a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios que poderá ser utilizada para viabilizar aqui uma série de serviços. Mas a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, teme que as superintendências regionais saiam enfraquecidas O que eu acho que vai haver é tirar, vai sucatear essas instituições, Sudene, Sudam, Sudeco. Esses fundos não vão ter esse desenvolvimento. Eu não fiquei convencida que isso vá melhorar a situação do  da Região Norte e  Nordeste de jeito nenhum O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer