Senadores podem sustar portaria que dificulta empréstimos para estados e municípios
O Senado pode sustar portaria do Ministério da Economia que dificulta a obtenção de empréstimos por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta (PDL 614/2021) foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) que afirmou que a decisão compete ao Senado.
Transcrição
SENADORES PODEM SUSTAR PORTARIA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA QUE IMPEDE EMPRÉSTIMOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR LASIER MARTINS. A REPORTAGEM É DE MANUELA MOURA:
O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o impedimento de empréstimos para estados e municípios feito pelo Ministério da Economia. De acordo com o senador, o Senado tem aprovado, invariavelmente, autorizações para governos e Municípios brasileiros contraírem empréstimos para suas obras e para seu desenvolvimento. Para o senador, essa tem sido uma das poucas alternativas para governos e Municípios avançarem na melhoria de seus serviços:
O Ministério da Economia está invadindo competência que é exclusiva do Senado Federal, única instituição que pode autorizar esses financiamentos. Então, é um problema que está criado. É como se desse um mandrake: "Para tudo!". E são centenas de Municípios e governos que estão esperando por essas autorizações para contraírem empréstimos, única maneira de se desenvolverem. Então, não é possível que, numa época como a que estamos atravessando, o Governo conspire contra o crescimento de Estados, Municípios e Distrito Federal.
O projeto está na pauta de quinta-feira do Plenário com a relatoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Sob supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Manuela Moura.
