CAE aprova bônus para servidor público em caso de superávit primário

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE PERMITE A CONCESSÃO DE BÔNUS A SERVIDORES PÚBLICOS EM CASO DE SUPERÁVIT NAS CONTAS. MAS EM CASO DE DÉFICIT, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODERÁ CONCEDER VANTAGEM, AUMENTO OU REAJUSTE. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: O relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, diz que a ideia é criar uma cultura de responsabilidade compartilhada na administração pública. Assim, enquanto em situações de restrição fiscal restringem-se gastos, por outro lado, em situações de superávit, reconhece-se a importância da atuação dos servidores com a autorização para pagamento de bônus. O autor, Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, defende a nova abordagem porque no caso de um fracasso fiscal, a conta chega para a população em forma de inflação. O déficit primário é o pai e a mãe de todos os males da economia. É do déficit primário que advém o aumento constante da dívida pública. Quando ele ocorre nos Municípios ou quando ele ocorre nos Estados, acaba caindo na União e, quando ocorre na União, acaba caindo, nós sabemos, em inflação. Inflação que é mais cruel com os mais humildes. Pelo projeto, a União, estados e municípios terão que tomar medidas para equilibrar as contas caso verifiquem déficit primário no acumulado nos doze meses anteriores a junho de cada ano. Entre elas, a proibição de concessão de vantagem, aumento ou reajuste a servidores não previstos em lei e da realização de concursos públicos para novos cargos. Mas no caso de superávit, a União poderá destinar até 5% desse resultado na forma de bônus para os servidores públicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.