Projeto exige mais garantias a motoristas de aplicativos de transporte e entrega
Projeto (PL 3055/2021) apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) acrescenta aos contratos dos motoristas de aplicativo a garantia de seguro privado em casos de acidentes pessoais. O objetivo é proteger essa categoria de trabalhadores ao assegurar direitos para o exercício do serviço.
Transcrição
ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UM PROJETO QUE GARANTE MAIS DIREITOS TRABALHISTAS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE E ENTREGA. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
A proposta apresentada pelo senador Acir Gurgazc, do PDT de Rondônia, passa a considerar os trabalhadores de entrega por aplicativos como "trabalhadores intermitentes", garantindo direitos trabalhistas previstos na CLT. Matheus Alves trabalha como motorista em um aplicativo de transporte e diz que são poucas as garantias oferecidas à ele.
Caso você sofra um acidente, você bata seu carro... caso seu carro não tenha seguro e for o único sustento da pessoa? Ela vai ficar de mãos atadas, sem fazer nada, porque não tem garantia de nada.
A ideia de Acir é modificar esse cenário ao exigir o fornecimento de seguro aos condutores nos casos de morte acidental e de danos corporais, estéticos e morais, exceto nas situações em que houve intenção ou culpa. O senador diz que o principal objetivo do projeto é proteger essa categoria de trabalhadores, principalmente em razão da jurisprudência brasileira, que ora entende que são relações autônomas, ora são empregatícias. Somente no Brasil, o número de registros de motoristas de aplicativo chega a 1,1 milhão. De acordo com dados divulgados em 2020 pela Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, esse número equivale à população de São Luís, no Maranhão. O projeto aguarda análise do Senado. Sob supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
