Taxas de vestibulares não podem ser diferentes entre cursos
As taxas de vestibulares não podem ser diferentes entre cursos de uma mesma instituição. É o que diz projeto de lei (PL 1945/2019) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator, Confúcio Moura (MDB-RO), diz que a taxa maior acaba se tornando uma barreira à participação de candidatos de baixa renda em cursos de maior prestígio.
Transcrição
AS TAXAS DE VESTIBULARES NÃO PODEM SER DIFERENTES ENTRE CURSOS DE UMA MESMA INSTITUIÇÃO.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:
O projeto de lei determina que as instituições de ensino não podem cobrar mais para um vestibular de medicina do que para um de administração, por exemplo. A exceção seria para algum tipo de processo seletivo que envolva prova prática, como é o caso de cursos como arquitetura ou desenho industrial. O relator, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, diz que a taxa maior acaba se tornando uma barreira à participação de candidatos de baixa renda em cursos de maior prestígio.
Quanto aos aspectos econômicos, o principal impacto do projeto consiste na eliminação de uma injustificável barreira de acesso aos cursos superiores de maior prestígio social por parte dos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda.
O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB de Rondônia, segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.